Declaração de entrada no Uruguai para estrangeiros (imunizados ou menores).

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Declaração sob juramento

A presente é uma declaração juramentada sob as disposições do Artigo 239 do Código Penal Uruguaio - Falsificação ideológica por um particular - "Quem, por ocasião da concessão ou formalização de um documento público, perante um funcionário público, fizer uma declaração falsa sobre a sua identidade ou estatuto, ou qualquer outra circunstância factual, será punido com 3 a 24 meses de prisão".

Além disso, declaro que conto com a documentação necessária para provar as informações incluídas nesta declaração, que pode ser solicitada pelas autoridades do Uruguai em cualquier momento durante a estadia no territorio da República Oriental do Uruguai.

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Cláusula de consentimento informado

"Em conformidade com a Lei n.º 18.331 de 11 de Agosto de 2008, sobre Protecção de Dados Pessoais e Acção de Dados Habeas (LPDP), os dados fornecidos por si serão incorporados numa base de dados, que será tratada exclusivamente para o seguinte fim: Autorização de Entrada no Uruguai.

Os dados pessoais serão tratados com o grau de protecção adequado, tomando as medidas de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento não autorizado ou acesso por terceiros que os possam utilizar para fins diferentes daqueles para os quais foram solicitados ao utilizador.

O responsável pela base de dados é o Ministério da Saúde Pública da República Oriental do Uruguai e o endereço onde pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, actualização, inclusão ou supressão é 18 de Julio 1892, Montevidéu, conforme estabelecido no LPDP".